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Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$34,6 Milhões

Diário Oficial do Minas Gerais · 30/09/2026

O Decreto NE nº 978, publicado em 29 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$34.684.896,18. Os recursos serão utilizados para diversas áreas, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

O Governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, assinou o Decreto NE nº 978, que abre um crédito suplementar no valor de R$34.684.896,18. Essa medida visa atender a necessidades orçamentárias emergenciais, conforme estipulado na Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.

Os recursos para essa suplementação serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de doações. Entre os valores destacados, R$34.474.215,22 serão oriundos da anulação de dotações, enquanto R$11.736,00 virão de doações a órgãos do Estado, como a Polícia Militar.

Além disso, o decreto também menciona transferências especiais de emendas federais destinadas à execução de atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, totalizando valores significativos que reforçarão a atuação da corporação. Essas emendas foram indicadas por diversos deputados federais e visam garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em atender as demandas emergenciais das instituições públicas, assegurando que os recursos sejam alocados de forma eficaz para áreas prioritárias.

A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, especialmente em momentos que exigem ajustes orçamentários para atender a necessidades urgentes e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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