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Decreto Declara Terrenos de Utilidade Pública em Juatuba

Diário Oficial do Minas Gerais · 30/09/2026

O Governo de Minas Gerais declara terrenos como de utilidade pública para desapropriação, visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Juatuba. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a realizar a desapropriação.

O Decreto NE nº 968, publicado em 29 de setembro de 2026, declara de utilidade pública terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Juatuba. A medida é uma ação do Governo de Minas Gerais, que visa melhorar a infraestrutura de saneamento na região, essencial para a saúde pública e o bem-estar da população local.

Os terrenos, conforme descrições perimétricas anexadas ao decreto, são fundamentais para a proteção da Elevatória Mateus Leme e da Estação Elevatória de Esgotos. A Copasa, responsável pela gestão do saneamento, está autorizada a promover a desapropriação, podendo alegar urgência para a imissão na posse dos terrenos.

A declaração de utilidade pública se estende também às benfeitorias existentes nos terrenos, garantindo que a desapropriação não apenas atenda à necessidade de espaço, mas também respeite as estruturas já construídas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Copasa inicie os procedimentos necessários para a ampliação do sistema de esgoto.

Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo estadual para melhorar a infraestrutura de saneamento em Minas Gerais, refletindo um compromisso com a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos. A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é um passo importante para a prevenção de doenças e a promoção de um ambiente mais saudável em Juatuba.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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