Alta relevância Novo Decreto Fortalece Gestão de Riscos Agropecuários
O Decreto nº 5.121 estabelece diretrizes para o aprimoramento da gestão de riscos na atividade agropecuária, beneficiando produtores e instituições do setor. A iniciativa visa desenvolver metodologias e sistemas para mitigar riscos climáticos.
O Decreto nº 5.121, publicado no Diário Oficial da União, traz novas diretrizes para a gestão de riscos na atividade agropecuária, com foco no Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). A Secretaria de Política Agrícola será a unidade responsável pela implementação das medidas, que incluem a atualização de estudos e metodologias para o setor.
Entre os principais objetivos do decreto está o desenvolvimento de instrumentos que auxiliem produtores rurais, instituições de pesquisa e assistência técnica, além de cooperativas e seguradoras. A proposta é garantir que esses agentes possam se beneficiar de soluções que melhorem a gestão de riscos, especialmente em relação a eventos climáticos adversos.
As emendas parlamentares poderão ser utilizadas para financiar ações que se alinhem aos objetivos do decreto, sem a imposição de valores mínimos ou máximos específicos. As propostas devem apresentar justificativas técnicas e demonstrar a contribuição para a gestão de riscos agropecuários, respeitando as orientações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Além disso, o decreto estabelece que as despesas devem estar diretamente relacionadas à finalidade da ação, evitando gastos incompatíveis com a legislação vigente. A regulamentação específica do ZARC e outros normativos aplicáveis também serão observados na execução das ações propostas.