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Rescisão de Contrato de Servidora Pública em Águas de Chapecó

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 22/07/2026

A Prefeitura de Águas de Chapecó anuncia a rescisão do contrato da professora Veridiana Maria Munzlinger. A decisão foi tomada a pedido da servidora e as verbas rescisórias serão disponibilizadas na Tesouraria Municipal.

A Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó, sob a liderança do Prefeito Oscar Barela, publicou a Portaria nº 290/2026, que trata da rescisão do contrato de trabalho da servidora pública Veridiana Maria Munzlinger. A professora, que ocupava o cargo de Professor MAG II com carga horária de 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitou a rescisão de seu contrato.

De acordo com a portaria, as verbas rescisórias referentes ao contrato rescindido estarão disponíveis na Tesouraria Municipal e serão pagas conforme os Termos de Rescisão. A medida foi formalizada em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a legislação vigente.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A decisão reflete a autonomia da gestão municipal em administrar os contratos de seus servidores, garantindo a legalidade e a transparência nos processos administrativos.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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