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Cessão de Servidor ao Município de Rodrigues Alves

Diário Oficial do Acre · 29/09/2026

Governadora do Acre cede servidor do IAPEN para atuar no município de Rodrigues Alves até o final de 2026. A medida visa fortalecer a cooperação técnica entre as entidades.

O Decreto nº 16.550-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, estabelece a cessão do servidor Elves Barros dos Santos, do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), para prestar serviços ao Município de Rodrigues Alves. A decisão foi tomada com base no Termo de Cooperação Técnica nº 011/2025/SECC, que visa aprimorar a colaboração entre o Estado e o município.

A cessão do servidor ocorrerá até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, ou seja, o IAPEN. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo estadual para fortalecer a administração pública local e garantir a eficiência dos serviços prestados à população.

A governadora destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal, ressaltando que a cooperação técnica é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade do governo em implementar ações que beneficiem a população de Rodrigues Alves.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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