Cessão de Servidor ao Município de Rodrigues Alves
Governadora do Acre cede servidor do IAPEN para atuar no município de Rodrigues Alves até o final de 2026. A medida visa fortalecer a cooperação técnica entre as entidades.
O Decreto nº 16.550-P, assinado pela Governadora Mailza Assis Cameli, estabelece a cessão do servidor Elves Barros dos Santos, do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), para prestar serviços ao Município de Rodrigues Alves. A decisão foi tomada com base no Termo de Cooperação Técnica nº 011/2025/SECC, que visa aprimorar a colaboração entre o Estado e o município.
A cessão do servidor ocorrerá até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, ou seja, o IAPEN. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo estadual para fortalecer a administração pública local e garantir a eficiência dos serviços prestados à população.
A governadora destacou a importância da parceria entre as esferas estadual e municipal, ressaltando que a cooperação técnica é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade do governo em implementar ações que beneficiem a população de Rodrigues Alves.