Governadora Disponibiliza Servidora para FUNDHACRE
O Decreto nº 16.615-P autoriza a transferência de Conceição Leite de Araújo do Nascimento Lopes para a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo até o final de 2026. A medida visa fortalecer a equipe da FUNDHACRE.
A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.615-P, que coloca à disposição da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (FUNDHACRE) a servidora Conceição Leite de Araújo do Nascimento Lopes. A transferência ocorrerá até 31 de dezembro de 2026, conforme estipulado no artigo 1º do decreto.
O ato é fundamentado na legislação estadual, especificamente no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e na Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022. A medida busca atender às necessidades da FUNDHACRE, que desempenha um papel crucial na saúde pública do estado.
A publicação do decreto foi feita em 28 de setembro de 2026, e a governadora ressaltou a importância de fortalecer as instituições de saúde, especialmente em tempos de desafios na área da saúde pública. A transferência de servidores é uma estratégia comum para otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços à população.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade da administração pública em responder às demandas do setor de saúde. A governadora reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços de saúde no Acre.