Decreto Orçamentário Abre Remanejamento de R$ 200 mil em Mato Grosso
O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto que abre um remanejamento orçamentário de R$ 200.000,00 para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo. A medida visa atender programações específicas dentro da lei orçamentária vigente.
O Decreto Orçamentário nº 00532, publicado em 29 de setembro de 2026, autoriza o remanejamento de R$ 200.000,00 no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Mato Grosso. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo, conforme detalhado no Anexo Único do decreto.
O governador Otaviano Olavo Pivetta, em uso de suas atribuições, fundamenta a decisão nas leis estaduais nº 13.087 e nº 13.194, que regulam a gestão orçamentária do estado. O remanejamento é parte de um esforço para garantir que as dotações orçamentárias atendam às necessidades emergentes das áreas de cultura, esporte e lazer.
Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes de um remanejamento entre unidades orçamentárias, conforme indicado no anexo do processo. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento desportivo no estado.
Este remanejamento orçamentário é uma ação significativa, pois visa garantir a continuidade de programas essenciais que impactam diretamente a população, especialmente no que diz respeito ao incentivo ao esporte e à cultura em Mato Grosso.