Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Aquisição de Equipamentos na Penitenciária de Tremembé
Foi publicada a Portaria 380144 que designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de equipamentos para o setor de panificação na Penitenciária Dr. José AC Salgado. A medida visa garantir a fiscalização e a correta execução do contrato firmado.
A Portaria 380144, datada de 25 de setembro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de equipamentos destinados à implantação de um setor de panificação na Penitenciária Dr. José AC Salgado, localizada no Complexo Penal de Tremembé. A contratação foi realizada através da Nota de Empenho nº 2026NE20321, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
O Chefe de Departamento do Complexo Penal de Tremembé designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, Raoni Simões e Gilberto do Nascimento atuarão como gestores, enquanto Diego Bernardes e Walter Pereira Filho foram escolhidos como fiscais técnicos.
Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e garantir a qualidade dos produtos entregues. Além disso, devem comunicar irregularidades à Autoridade Contratante e coordenar atos de fiscalização técnica e administrativa.
Os fiscais técnicos, por sua vez, são encarregados de verificar a qualidade do objeto contratado e informar ao gestor sobre qualquer situação que exija decisões adicionais. A portaria visa assegurar que o contrato seja executado de maneira eficiente e em conformidade com as normas vigentes.