Alta relevância Gestão de Contrato para Vestimentas no Complexo Penal de Tremembé
A Portaria 380144 designa gestores e fiscais para a aquisição de vestimentas para sentenciados no Complexo Penal de Tremembé. O contrato foi celebrado com a FUNDAÇÃO 'PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL' e segue as diretrizes da Lei de Licitações.
A Portaria 380144, publicada em 25 de setembro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização da aquisição de vestimentas para os sentenciados do Complexo Penal de Tremembé. O contrato foi formalizado através da Nota de Empenho 2026NE18518, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220. O chefe do departamento designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo a supervisão adequada da execução das atividades contratuais.
Os gestores designados são Raoni Simoes e Gilberto do Nascimento, ambos da Divisão de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional. Já os fiscais técnicos e administrativos incluem Miguel Freire Machado e José Adilson dos Santos, além de Estevam de Morais Correa Durão e Renata Santos Campelo, respectivamente. Essas designações visam assegurar que o contrato seja cumprido de acordo com as normas estabelecidas.
Entre as responsabilidades dos gestores estão o acompanhamento da execução do contrato, a verificação da correta utilização dos materiais e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais, por sua vez, devem garantir a qualidade do objeto contratado e a conformidade legal das atividades executadas, assegurando que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.
A portaria reforça a importância da fiscalização rigorosa em contratos administrativos, especialmente em contextos sensíveis como o sistema penitenciário, onde a qualidade e a adequação dos materiais são fundamentais para a manutenção da ordem e segurança.