Alta relevância Designação de Gestores para Contratação de Combustíveis em Tremembé
Portaria designa servidores para gerenciar e fiscalizar contrato de abastecimento de combustíveis no Complexo Penal de Tremembé. A medida visa garantir a execução adequada dos serviços contratados.
A Portaria 380144, publicada no Diário Oficial de São Paulo, estabelece a designação de agentes de contratação e gestores para o contrato de prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis em veículos do Complexo Penal de Tremembé. Os servidores designados atuarão de setembro a dezembro de 2026, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.220/2023.
O chefe do Departamento do Complexo Penal, André Luiz Bolognin, destacou a importância da fiscalização e acompanhamento rigoroso das atividades contratuais, que são essenciais para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. A portaria também define as responsabilidades dos gestores e fiscais designados, que devem assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
Além disso, a contratação foi realizada por meio do Contrato nº 041/2026, que estabelece as condições para a prestação dos serviços. A empresa contratada, LINK BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, será supervisionada por uma equipe composta por gestores e fiscais técnicos e administrativos, todos designados para garantir a correta execução do contrato e a comunicação de eventuais irregularidades.
A medida é parte de um esforço contínuo da Secretaria da Administração Penitenciária para melhorar a gestão dos recursos públicos e assegurar a transparência nas contratações realizadas pelo estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas ações administrativas.