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Contratação de Equipamentos para Panificação em Penitenciária de Tremembé

Diário Oficial do São Paulo · 30/09/2026

A Portaria 380144 designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de equipamentos para o setor de panificação na Penitenciária Dr. José AC Salgado. O contrato foi celebrado com a empresa EQUIPA10 ATACADO E VAREJO LTDA.

A Portaria 380144, publicada no Diário Oficial, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato para a aquisição de equipamentos destinados à implantação de um setor de panificação na Penitenciária Dr. José AC Salgado, localizada no Complexo Penal de Tremembé. O contrato foi formalizado através da Nota de Empenho nº 2026NE20320, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o Decreto Estadual nº 68.220 de 2023.

O chefe do Departamento do Complexo Penal designou servidores para atuar como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas e que a execução dos serviços atenda aos padrões estabelecidos. Entre os designados, estão Raoni Simões como gestor titular e Diego Bernardes Magalhães Pereira como fiscal técnico titular.

A portaria detalha as responsabilidades dos gestores e fiscais, que incluem o acompanhamento da entrega dos equipamentos, a verificação da qualidade dos produtos e a comunicação de irregularidades à autoridade contratante. Os fiscais também devem assegurar que a execução do contrato ocorra dentro das normas de segurança estabelecidas para as instalações penais.

Este contrato é parte de um esforço maior para melhorar as condições de trabalho e a capacitação profissional dentro do sistema penitenciário, refletindo um compromisso com a reabilitação dos detentos e a eficiência na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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