Alta relevância Termo de Recebimento de Valores para Projeto de Qualificação em Mossoró
O Ministério Público do Trabalho e a Controladoria-Geral do Estado firmam termo com a UFERSA e a Fundação Guimarães Duque para execução de projeto de qualificação laboral. O valor total do contrato é de R$ 420.740,00.
O Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte (MPT/RN) e a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) assinaram um Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial. Este termo destina-se à reparação e compensação de danos coletivos, com foco na execução do projeto "Pontes para o Trabalho Decente: Qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró".
O projeto, que será executado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), visa promover a qualificação e a inserção no mercado de trabalho de indivíduos em situação de privação de liberdade. O montante de R$ 420.740,00 será destinado à Fundação Guimarães Duque, que atuará em parceria com a universidade na implementação das ações propostas.
Os prazos e o cronograma da execução do projeto estão detalhados no plano de ação que integra o Termo. A iniciativa é parte de um esforço maior para garantir direitos e oportunidades a grupos vulneráveis, refletindo o compromisso das entidades envolvidas com a justiça social e a inclusão.
A assinatura do termo foi realizada por representantes das instituições, incluindo a Controladora-Geral do Estado e o Procurador-Chefe do MPT/RN, evidenciando a colaboração entre órgãos públicos para a promoção de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida e a reintegração social de pessoas em situação de vulnerabilidade.