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Novo Decreto Aloca Recursos do SUS para Saúde no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 30/09/2026

O governo do Rio Grande do Norte publica decreto que destina superávit financeiro do SUS para o Fundo de Saúde do estado. A medida visa garantir a manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte estabelece que os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025 serão alocados no orçamento do Fundo de Saúde do RN (FUSERN). Esses recursos provêm das transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, especificamente do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regula a aplicação de recursos públicos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e busca fortalecer a saúde pública no estado, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde é crescente.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância da alocação desses recursos para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população potiguar. A expectativa é que essa ação contribua para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados na área da saúde, beneficiando diretamente a população do Rio Grande do Norte.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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