Abertura de Crédito Suplementar no RN
O governo do Rio Grande do Norte abre crédito suplementar de R$ 128.356,00 para fins específicos. O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra.
O Decreto nº 35.936, publicado em 29 de setembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 128.356,00. A medida visa atender a necessidades orçamentárias específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
A governadora Fátima Bezerra, utilizando suas atribuições constitucionais, fundamentou a decisão na Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e na aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão. O decreto também menciona a anulação de dotações orçamentárias, que servirá como fonte de recursos para o crédito suplementar.
O artigo 3º do decreto estabelece que a nova norma entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. A medida é parte da gestão fiscal do estado, buscando garantir a execução de despesas necessárias para o funcionamento da administração pública.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu em um contexto de necessidade de ajustes orçamentários, refletindo a busca do governo por uma gestão financeira responsável e eficiente.