Concessão de Pensão por Morte no Espírito Santo
Foi concedida pensão por morte a Lucinete Dalcolmo Madeira, dependente do ex-segurado Frederico Afonso dos Santos Madeira. A decisão é fundamentada em legislações estaduais e federais.
A Portaria nº 1312, datada de 28 de setembro de 2026, foi publicada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). A medida concede pensão por morte a Lucinete Dalcolmo Madeira, cônjuge do ex-auditor fiscal Frederico Afonso dos Santos Madeira. O benefício será efetivo a partir de 30 de julho de 2026.
A concessão da pensão se baseia em diversos artigos da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, que foi alterada pela Lei Complementar Estadual nº 938/2020, além de estar em conformidade com a Constituição Federal. A decisão reflete a aplicação das normas previdenciárias que garantem direitos aos dependentes de servidores públicos falecidos.
A presidente executiva do IPAJM, Sonia Maria Casotti, foi a responsável pela assinatura da portaria, que formaliza a concessão do benefício. A medida é um importante reconhecimento dos direitos dos dependentes de servidores, assegurando a continuidade do suporte financeiro em momentos difíceis.