Concessão de Pensão por Morte no Espírito Santo
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede pensão por morte a dependente de ex-segurada. A decisão é fundamentada em legislações estaduais e federais.
A Portaria nº 1311, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, estabelece a concessão de pensão por morte a Jayme Spinasse, cônjuge da ex-segurada Gema Marina Rizzo Spinasse. A decisão foi tomada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), Sonia Maria Casotti, com base em dispositivos legais que regulamentam o benefício.
A pensão será concedida com efeitos retroativos a partir de 23 de julho de 2026, conforme os artigos da Lei Complementar Estadual nº 282/2004 e suas alterações. Essa medida visa garantir a proteção social ao dependente do servidor falecido, assegurando a continuidade do suporte financeiro em um momento delicado.
A legislação que embasa a concessão da pensão é parte de um conjunto de normas que visam proteger os direitos dos servidores e seus dependentes, refletindo a importância do sistema previdenciário no estado. A decisão também ressalta a responsabilidade do IPAJM em atender às demandas dos servidores e seus familiares, promovendo a segurança financeira necessária após a perda de um ente querido.