Designação de Membros Suplentes na Procuradoria Geral do Estado do Ceará
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará designa novos membros suplentes para a Primeira Comissão Processante. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos administrativos.
A Portaria nº 243/2026/PGE/PG, publicada no Diário Oficial do Ceará, designa os procuradores Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, Daniel Ribeiro Garcia Filho e Átila Djazianny de Oliveira como membros suplentes da Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar (PROPAD). A decisão foi tomada pelo Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 58/2006.
A designação dos novos membros suplentes tem um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, o que garante a continuidade dos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado, especialmente no que se refere ao processamento de processos administrativo-disciplinares.
A medida é parte de um esforço para assegurar que a Procuradoria mantenha sua eficiência e eficácia na condução de processos que são cruciais para a administração pública. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade necessária nas ações administrativas do Estado.