GeoPJ
Diários Oficiais - Ceará - GEOPJ

Designação de Membros Suplentes na Procuradoria Geral do Estado do Ceará

Diário Oficial do Ceará · 03/09/2026

A Procuradoria Geral do Estado do Ceará designa novos membros suplentes para a Primeira Comissão Processante. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos administrativos.

A Portaria nº 243/2026/PGE/PG, publicada no Diário Oficial do Ceará, designa os procuradores Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, Daniel Ribeiro Garcia Filho e Átila Djazianny de Oliveira como membros suplentes da Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar (PROPAD). A decisão foi tomada pelo Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 58/2006.

A designação dos novos membros suplentes tem um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, o que garante a continuidade dos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado, especialmente no que se refere ao processamento de processos administrativo-disciplinares.

A medida é parte de um esforço para assegurar que a Procuradoria mantenha sua eficiência e eficácia na condução de processos que são cruciais para a administração pública. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade necessária nas ações administrativas do Estado.

#Procuradoria #Ceará #Administração Pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização