Alta relevância Governo do Ceará Abre Crédito Suplementar de R$ 50,9 Milhões para Saúde
O Decreto Nº 37.540 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 50.995.000,00 para o Fundo Estadual de Saúde. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias e garantir a manutenção da assistência hospitalar.
O Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto Nº 37.540, publicado em 3 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 50.995.000,00. Este valor será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para reforçar as dotações orçamentárias do vigente orçamento, com foco na manutenção da assistência hospitalar, especialmente para a Santa Casa de Morada Nova.
A medida é justificada pela necessidade de realocar recursos para viabilizar o pagamento de convênios e termos de ajuste, além de atender subvenções sociais. O decreto também considera a autorização para que o Estado celebre convênios com municípios, visando fortalecer os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos para a execução deste decreto serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na legislação federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, e reflete a prioridade do governo em garantir a saúde pública no estado.
A abertura deste crédito suplementar é um passo importante para assegurar que os serviços de saúde continuem a operar de forma eficaz, especialmente em tempos de crescente demanda por assistência médica e hospitalar.