Alta relevância Ceará Institui Novo Modelo de Governança para Empreendimentos Estratégicos
O Governo do Ceará publica decreto que estabelece um modelo de governança para a coordenação de atividades e empreendimentos estratégicos. A medida visa otimizar processos administrativos e promover eficiência na atuação governamental.
O Decreto nº 37.539, publicado em 3 de setembro de 2026, institui um novo modelo de governança no âmbito do Poder Executivo do Ceará, com foco na qualificação, coordenação e acompanhamento de atividades e empreendimentos considerados estratégicos. A iniciativa busca fortalecer a integração entre os órgãos da administração pública, promovendo maior eficiência e previsibilidade nas ações governamentais.
Entre os objetivos do novo modelo, destaca-se a promoção de uma atuação coordenada que minimize sobreposições de competências e assegure a celeridade e a segurança jurídica nos processos administrativos. O decreto também estabelece a criação da Carteira Cearense de Atividades e Empreendimentos Estratégicos (CCEE) e da Câmara Estadual de Atividades e Empreendimentos Estratégicos (CEAE), que terá a função de assessorar o Chefe do Poder Executivo na qualificação de atividades prioritárias.
A CEAE será composta por representantes de diversas secretarias e órgãos do governo, incluindo a Casa Civil e a Secretaria do Meio Ambiente. A câmara terá a responsabilidade de analisar propostas de qualificação e acompanhar a implementação das atividades estratégicas, garantindo que as ações estejam alinhadas com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e com a legislação ambiental vigente.
Com a implementação deste modelo, o governo espera não apenas otimizar a tramitação de processos, mas também assegurar que as atividades de relevante interesse público recebam a atenção e os recursos necessários para seu pleno desenvolvimento, contribuindo assim para o crescimento econômico e social do estado.