Alta relevância Prorrogação de Contrato na Educação de Sergipe
A Secretaria de Estado da Educação prorroga contrato com a EURO CONSULTORIA por mais 12 meses, aumentando o valor total do contrato em 25%.
O 2º termo aditivo do contrato nº 077/2025, assinado em 28 de setembro de 2026, visa prorrogar a vigência do contrato com a empresa EURO CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. O novo prazo se estende por 12 meses ou até a conclusão do processo licitatório, conforme a legislação vigente. Além disso, o valor total do contrato foi acrescido em R$ 60.150,00, passando de R$ 240.600,00 para R$ 300.750,00.
A decisão foi tomada com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos da administração pública. A medida é considerada necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados pela consultoria à Secretaria de Estado da Educação, especialmente em um momento em que a gestão educacional enfrenta desafios significativos.
A unidade orçamentária envolvida é a 18.101, e os projetos relacionados são os de números 12.361.0015.1215 e 12.362.0015.1216. A prorrogação do contrato reflete o compromisso do governo estadual em assegurar a qualidade da educação e a infraestrutura necessária nas escolas do estado.