Designação de Gestores para Fiscalização de Contrato de Repasse
A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás designa gestores para acompanhamento do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 770019/2012/MC/CAIXA. A portaria também revoga uma anterior.
A Portaria SEEL nº 207, publicada em 29 de setembro de 2026, designa o servidor Jean Lucas Correia Spíndola como gestor e Marcela Neves Carvalho da Rocha como suplente para a fiscalização do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 770019/2012/MC/CAIXA, que visa a reforma e modernização da Praça de Esportes do Setor dos Funcionários. A medida busca garantir o controle e a eficiência na execução dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
O Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Welington Peixoto, enfatiza a importância do acompanhamento e fiscalização das obrigações pactuadas, conforme exigido pela legislação vigente. O gestor designado deverá apresentar relatórios semestrais sobre a execução do contrato, incluindo eventuais descumprimentos e ocorrências relevantes.
Além disso, a nova portaria torna sem efeito a anterior, datada de 4 de agosto de 2026, reafirmando o compromisso da Secretaria com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a urgência e a necessidade de supervisão contínua dos projetos esportivos no estado.