Cessão de Servidor ao TRE de Goiás é Mantida
A Portaria nº 1227 mantém a cessão do servidor Mauro César Pereira dos Santos ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A medida tem efeitos retroativos e se estende até setembro de 2027.
O Secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belem, publicou a Portaria nº 1227, que mantém a cessão do servidor Mauro César Pereira dos Santos ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A decisão foi tomada com base em diversas legislações e em atenção a uma requisição do Tribunal. A cessão do servidor, que ocupa o cargo de Assistente de Gestão Administrativa, será mantida com ônus para o órgão de origem, a Secretaria de Estado da Administração.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 21 de setembro de 2026, garantindo a regularização funcional do servidor até 20 de setembro de 2027. Essa medida é parte das ações administrativas que visam a continuidade dos serviços públicos e a colaboração entre os órgãos do Estado.
A manutenção da cessão é vista como uma estratégia para assegurar a eficiência no funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral, especialmente em um período em que a demanda por serviços eleitorais tende a aumentar. A decisão reflete a importância da integração entre as instituições públicas para o bom andamento das atividades administrativas e eleitorais.