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Cessão de Servidora é Mantida pelo Governo de Goiás

Diário Oficial do Goiás · 29/09/2026

A Portaria nº 1218 mantém a cessão da servidora Thalita Faria Marques ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida garante a continuidade de sua função comissionada até o final de 2027.

O Secretário de Estado da Casa Civil de Goiás, Bruno Belem, publicou a Portaria nº 1218, datada de 28 de setembro de 2026, que mantém a cessão da servidora Thalita Faria Marques. A servidora, que ocupa o cargo de Assistente de Gestão Administrativa na Universidade Estadual de Goiás, continuará exercendo suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região até 31 de dezembro de 2027.

A portaria estabelece que a cessão ocorrerá com ônus para o cessionário, que deverá ressarcir mensalmente ao cedente os valores da remuneração, além dos encargos sociais e trabalhistas. Essa medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela servidora no âmbito do Judiciário.

A decisão foi fundamentada em diversas legislações, incluindo o Decreto nº 9.375 de 2019 e a Lei nº 20.756 de 2020, que conferem ao Secretário a competência para realizar tais cessões. A publicação da portaria também destaca a importância da colaboração entre as instituições públicas para o bom funcionamento dos serviços administrativos e judiciários.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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