Alta relevância Designação de Gestores para Contrato de Manutenção Predial
A Portaria nº 831/2026 designa servidores para acompanhar a gestão do contrato de prestação de serviços de engenharia em Santa Catarina. O contrato abrange manutenção predial corretiva e preventiva.
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publicou a Portaria nº 831/2026, que designa o servidor Victor Martins Raulino como gestor do contrato nº 491/2010. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia, incluindo manutenção elétrica, civil, hidráulica e sistema preventivo contra incêndio.
Além de Victor, foram designados também os servidores Ricardo Magno Stolfo como fiscal efetivo e José Irogeldo Sartor como fiscal suplente. A medida visa garantir a observância das normas procedimentais e o cumprimento dos princípios da legalidade e ampla defesa nos processos administrativos disciplinares.
O contrato, que possui vigência indeterminada, foi celebrado com a finalidade de assegurar a conservação e manutenção de bens imóveis do estado. A Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado são as entidades responsáveis pela supervisão e fiscalização deste contrato.
A publicação da portaria é um passo importante para a transparência na gestão pública, assegurando que os serviços prestados estejam em conformidade com as normas estabelecidas e que a população tenha acesso a informações sobre a utilização dos recursos públicos.