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Designação de Gestores para Contrato de Manutenção Predial

Diario Oficial do Estado de SC · 22/07/2026

A Portaria nº 831/2026 designa servidores para acompanhar a gestão do contrato de prestação de serviços de engenharia em Santa Catarina. O contrato abrange manutenção predial corretiva e preventiva.

A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publicou a Portaria nº 831/2026, que designa o servidor Victor Martins Raulino como gestor do contrato nº 491/2010. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia, incluindo manutenção elétrica, civil, hidráulica e sistema preventivo contra incêndio.

Além de Victor, foram designados também os servidores Ricardo Magno Stolfo como fiscal efetivo e José Irogeldo Sartor como fiscal suplente. A medida visa garantir a observância das normas procedimentais e o cumprimento dos princípios da legalidade e ampla defesa nos processos administrativos disciplinares.

O contrato, que possui vigência indeterminada, foi celebrado com a finalidade de assegurar a conservação e manutenção de bens imóveis do estado. A Secretaria de Estado da Administração e a Controladoria-Geral do Estado são as entidades responsáveis pela supervisão e fiscalização deste contrato.

A publicação da portaria é um passo importante para a transparência na gestão pública, assegurando que os serviços prestados estejam em conformidade com as normas estabelecidas e que a população tenha acesso a informações sobre a utilização dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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