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Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá

Diário Oficial do Amapá · 29/09/2026

O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Chaguileny Leite Lima Alves, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.

O Decreto nº 6871, assinado pelo governador Clécio Luis Vilhena Vieira, formaliza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à professora Chaguileny Leite Lima Alves. A servidora, que ocupa o cargo de Professor na Classe 4C2, Padrão 22, foi beneficiada pela regra especial prevista na legislação estadual.

A decisão de aposentadoria foi fundamentada na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 7486, de 4 de agosto de 2025. O ato reflete a continuidade das políticas de valorização do servidor público no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora tenha seus proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente. Essa medida é um reconhecimento ao trabalho realizado por Chaguileny ao longo de sua carreira na educação pública do Amapá.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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