Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Chaguileny Leite Lima Alves, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 6871, assinado pelo governador Clécio Luis Vilhena Vieira, formaliza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à professora Chaguileny Leite Lima Alves. A servidora, que ocupa o cargo de Professor na Classe 4C2, Padrão 22, foi beneficiada pela regra especial prevista na legislação estadual.
A decisão de aposentadoria foi fundamentada na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 7486, de 4 de agosto de 2025. O ato reflete a continuidade das políticas de valorização do servidor público no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora tenha seus proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente. Essa medida é um reconhecimento ao trabalho realizado por Chaguileny ao longo de sua carreira na educação pública do Amapá.