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Nomeação de Membros para o Conselho Estadual de Previdência

Diário Oficial do Amapá · 29/09/2026

O governador do Amapá nomeou novos membros para o Conselho Estadual de Previdência para o biênio 2026/2028. O decreto também revoga uma nomeação anterior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o DECRETO Nº 6869, que nomeia os integrantes do Conselho Estadual de Previdência (CEP) para o biênio 2026/2028. Entre os nomeados estão representantes do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, além de representantes dos servidores civis e militares, tanto ativos quanto inativos.

O decreto estabelece uma nova composição do conselho, que é fundamental para a gestão previdenciária do estado, refletindo a diversidade de interesses dos servidores públicos. A nomeação inclui tanto titulares quanto suplentes, garantindo uma representação ampla e equilibrada.

Além das nomeações, o decreto revoga o Decreto nº 6866, publicado um dia antes, que também tratava de nomeações para o mesmo conselho. A medida visa assegurar a continuidade e a eficácia das atividades do CEP, que desempenha um papel crucial na administração dos recursos previdenciários do estado.

O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na gestão pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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