Nomeação de Membros para o Conselho Estadual de Previdência
O governador do Amapá nomeou novos membros para o Conselho Estadual de Previdência para o biênio 2026/2028. O decreto também revoga uma nomeação anterior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o DECRETO Nº 6869, que nomeia os integrantes do Conselho Estadual de Previdência (CEP) para o biênio 2026/2028. Entre os nomeados estão representantes do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, além de representantes dos servidores civis e militares, tanto ativos quanto inativos.
O decreto estabelece uma nova composição do conselho, que é fundamental para a gestão previdenciária do estado, refletindo a diversidade de interesses dos servidores públicos. A nomeação inclui tanto titulares quanto suplentes, garantindo uma representação ampla e equilibrada.
Além das nomeações, o decreto revoga o Decreto nº 6866, publicado um dia antes, que também tratava de nomeações para o mesmo conselho. A medida visa assegurar a continuidade e a eficácia das atividades do CEP, que desempenha um papel crucial na administração dos recursos previdenciários do estado.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na gestão pública.