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Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Pública Estadual

Diario Oficial do Estado de SC · 22/07/2026

O Governo de Santa Catarina publica decreto que altera a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão. A mudança visa adequar a administração pública às novas diretrizes estabelecidas pela legislação estadual.

O Decreto nº 1.621, publicado em 22 de julho de 2026, altera o Decreto nº 1.682 de 2022, que trata da estrutura organizacional da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A medida foi aprovada por unanimidade pelo órgão especial e visa modernizar a nomenclatura e as funções dos cargos em comissão e das funções de confiança nos órgãos estaduais.

A nova redação do anexo único do decreto estabelece a quantidade, o código e o nível dos cargos, além de detalhar as funções de cada unidade organizacional. Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos e a reestruturação de algumas funções existentes, com o objetivo de melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em adaptar a administração pública às necessidades atuais da sociedade. A expectativa é que essas alterações contribuam para uma gestão mais eficaz e responsiva às demandas da população.

As informações detalhadas sobre a nova estrutura organizacional podem ser acessadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, onde o decreto foi publicado na íntegra. A medida é parte de um esforço contínuo para aprimorar a governança e a prestação de serviços públicos no estado.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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