Cessão de Servidora à Secretaria da Agricultura
A Casa Civil cede a Extensionista Rural Arlete Leite Lima à Secretaria da Agricultura e Pecuária até o final de 2026. A medida inclui ônus para o requisitante.
A Portaria CCI nº 2.009, publicada no Diário Oficial do Tocantins, formaliza a cessão da Extensionista Rural Arlete Leite Lima à Secretaria da Agricultura e Pecuária. A servidora, que integra o quadro do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS), atuará na nova função de 19 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em atribuições legais que garantem a movimentação de servidores entre as secretarias. A cessão é uma prática comum que visa otimizar recursos humanos em áreas estratégicas do governo.
Importante ressaltar que a medida implica ônus para a Secretaria da Agricultura, que será responsável pelo recolhimento previdenciário referente à servidora durante o período de cessão. Essa responsabilidade inclui tanto as contribuições devidas pela servidora quanto as da pessoa jurídica.
A transferência de Arlete Leite Lima é vista como uma oportunidade para fortalecer as ações da Secretaria da Agricultura, especialmente em um momento em que o setor enfrenta desafios significativos. A expectativa é que sua experiência contribua para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes na área rural.