Designação de Fiscais para Contrato de Certificados Digitais
A Controladoria-Geral do Município designa novos fiscais para a supervisão de contrato de serviços de certificados digitais. A portaria anula uma anterior e estabelece novas atribuições.
A Portaria nº 37/CGM/2026, publicada em 24 de setembro de 2026, revoga a Portaria nº 31/CGM/2026 e designa a servidora Soila Borges Marcelino como Fiscal Setorial Titular e Letícia Santos da Silva como Fiscal Setorial Substituta. Ambas atuarão na supervisão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 381/SMLCP/2026, que envolve a contratação da empresa TL Serviços Contábeis e Empresariais LTDA-ME para fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil e SSL.
As atribuições dos fiscais estão detalhadas no Manual de Fiscalização de Contratos, disponível no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade da fiscalização dos serviços contratados.
A medida visa assegurar a conformidade e a qualidade dos serviços prestados, fundamentais para a segurança digital das operações municipais. A Controladoria-Geral do Município reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos públicos.