Alta relevância Transferência de Imóvel ao Tribunal de Contas de SC
O Governo de Santa Catarina autoriza a transferência de um imóvel ao Tribunal de Contas do Estado, visando ampliar sua atuação. O imóvel possui 2.870 m² e está localizado em Florianópolis.
O Decreto nº 1.620, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, autoriza a afetação de um imóvel ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A medida foi tomada com base nas atribuições do governador e visa fortalecer o controle externo exercido pelo TCE/SC.
O imóvel, que possui uma área total de 2.870,00 m², está situado na Rua Marechal Guilherme, nº 134, no Centro de Florianópolis. A transferência tem como objetivo viabilizar a ampliação das atividades do Tribunal, especialmente no que diz respeito às ações desenvolvidas por sua Escola de Contas.
Com essa ação, o governo espera melhorar a eficiência e a transparência das contas públicas, permitindo que o TCE/SC amplie sua capacidade de fiscalização e controle sobre a administração pública. A medida é parte de um esforço contínuo para promover a boa governança e a responsabilidade fiscal no estado.