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Transferência de Imóvel ao Tribunal de Contas de SC

Diario Oficial do Estado de SC · 22/07/2026

O Governo de Santa Catarina autoriza a transferência de um imóvel ao Tribunal de Contas do Estado, visando ampliar sua atuação. O imóvel possui 2.870 m² e está localizado em Florianópolis.

O Decreto nº 1.620, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, autoriza a afetação de um imóvel ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A medida foi tomada com base nas atribuições do governador e visa fortalecer o controle externo exercido pelo TCE/SC.

O imóvel, que possui uma área total de 2.870,00 m², está situado na Rua Marechal Guilherme, nº 134, no Centro de Florianópolis. A transferência tem como objetivo viabilizar a ampliação das atividades do Tribunal, especialmente no que diz respeito às ações desenvolvidas por sua Escola de Contas.

Com essa ação, o governo espera melhorar a eficiência e a transparência das contas públicas, permitindo que o TCE/SC amplie sua capacidade de fiscalização e controle sobre a administração pública. A medida é parte de um esforço contínuo para promover a boa governança e a responsabilidade fiscal no estado.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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