Alta relevância Nova Portaria Centraliza Gestão de Compras Públicas em SC
A Portaria nº 1058/2026 estabelece a gestão centralizada do cadastramento e operação dos órgãos estaduais na Plataforma do Portal Nacional de Contratações Públicas. A medida visa atender às exigências regimentais e melhorar a governança nas contratações públicas.
A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina publicou a Portaria nº 1058/2026, que formaliza a gestão centralizada do cadastramento e operação dos órgãos, autarquias, fundações e fundos do Poder Executivo Estadual na Plataforma do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A iniciativa busca atender às exigências da legislação vigente e aprimorar a governança nas contratações públicas do estado.
De acordo com a portaria, a Gerência de Sistemas Integrados de Compras Públicas (GEsic) será a responsável pela gestão centralizada, incluindo o cadastramento e a parametrização das unidades compradoras. Além disso, a GEsic terá a função de monitorar e padronizar o envio de editais, contratos e outros documentos necessários ao PNCP.
A nova estrutura permitirá uma melhor integração e interoperabilidade dos sistemas de compras estaduais, facilitando o acesso e a transparência nas contratações públicas. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão colaborar com a GEsic, fornecendo as informações necessárias para garantir a conformidade e a atualização do sistema.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante na modernização da gestão de compras públicas em Santa Catarina, promovendo maior eficiência e controle nas aquisições governamentais.