Instituição de Grupo de Trabalho para Padrões de TI em SC
A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina institui um Grupo de Trabalho para desenvolver padrões de arquitetura em tecnologia da informação. O objetivo é garantir maior padronização e segurança nos sistemas utilizados pelo governo.
A Portaria CGE N° 56, de 22 de setembro de 2026, estabelece a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes e padrões de arquitetura para o desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação e comunicação. A medida visa assegurar a padronização e a interoperabilidade dos sistemas utilizados pela Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina.
O grupo será composto por servidores designados, que terão a responsabilidade de elaborar propostas que contemplem aspectos como a padronização de linguagens e frameworks, critérios para escolha de padrões arquiteturais e diretrizes de segurança da informação. A iniciativa busca consolidar boas práticas e garantir a conformidade com legislações federais e estaduais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, o Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta preliminar de padrões de arquitetura em até 90 dias após a publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação. Os resultados serão consolidados em um documento técnico que será submetido à apreciação da Diretoria de Tecnologia e Informação Estratégica (DTIE).
As atividades do grupo são consideradas de relevante interesse público e não implicarão em remuneração adicional para seus membros. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a modernização e segurança dos sistemas de informação.