Governo de Rondônia disponibiliza bombeiro militar ao Governo Federal
O Decreto N° 31.914 autoriza a transferência do Primeiro-Sargento Daniel Siqueira de Freitas para a Força Nacional de Segurança Pública. A medida terá efeitos administrativos e financeiros a partir de julho de 2026.
O Governador do Estado de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, assinou o Decreto N° 31.914, que disponibiliza o Primeiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Daniel Siqueira de Freitas, ao Governo Federal. O bombeiro militar exercerá funções na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) durante um ano, de 23 de julho de 2026 a 22 de julho de 2027.
A transferência ocorre com ônus para o órgão de origem e está em conformidade com o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, além de um convênio de cooperação celebrado entre a União e o estado. O decreto também estabelece que o bombeiro militar ficará adido à Ajudância-Geral para fins de alterações e remuneração.
A medida visa fortalecer a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que tem um papel crucial na manutenção da ordem e segurança em diversas situações. A transferência de profissionais qualificados é uma estratégia adotada para garantir a eficácia das operações de segurança pública em todo o país.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a julho de 2026, refletindo a urgência e a importância da medida para a segurança pública nacional.