Nomeação Provisória de Professora no Paraná
O governador do Paraná decreta a nomeação provisória de Lucimara Byhain de Oliveira para o cargo de professora, em cumprimento a decisão judicial. A nomeação é condicionada à confirmação judicial futura.
O Decreto nº 15.197, assinado pelo governador em exercício do Paraná, estabelece a nomeação provisória de Lucimara Byhain de Oliveira para o cargo de professora do Quadro Próprio do Magistério. A decisão foi tomada em cumprimento a uma ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, referente ao processo nº 0002297-33.2025.8.16.0179.
A nomeação se dá em caráter provisório, o que significa que a permanência de Lucimara no cargo dependerá da decisão final do processo judicial. Caso a decisão que determinou sua nomeação seja revogada, a servidora será imediatamente desligada.
O decreto também menciona que a nomeação visa suprir a necessidade inicial em uma instituição de ensino do município, que será indicada pela Secretaria de Estado da Educação. Além disso, a professora nomeada deverá participar de um concurso de remoção para fixação em um município ou instituição de ensino.
Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da agilidade na ocupação de cargos essenciais para a educação no estado.