Alta relevância Governo do Paraná Abre Crédito Suplementar de R$ 83 Milhões
O Decreto nº 15205 autoriza a abertura de um crédito suplementar ao orçamento do estado do Paraná, totalizando R$ 83.139.021,00. Os recursos visam a readequação de despesas em diversas secretarias estaduais.
O governador do estado do Paraná em exercício, Darci Piana, publicou o Decreto nº 15205, que abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 83.139.021,00. Este montante será utilizado para a readequação de despesas em várias secretarias, conforme detalhado no anexo do decreto.
O crédito suplementar será coberto por recursos provenientes de superávit financeiro, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. As alterações orçamentárias são necessárias para garantir a continuidade de projetos e ações em áreas essenciais como segurança pública, turismo e cultura.
Entre os principais beneficiados estão a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que receberá R$ 17.694.958,00 para aquisição de viaturas e equipamentos, e a Secretaria de Estado do Turismo, com um aporte de R$ 11.000.000,00. Essas medidas visam fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade do governo em ajustar o orçamento para atender demandas emergenciais e garantir a execução de políticas públicas eficazes.