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Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 2,45 Milhões

Diário Oficial do Maranhão · 29/09/2026

O Decreto nº 42.757 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.450.097,00 para reforço de dotação orçamentária. A medida visa atender a programação do Estado.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.757, publicado em 29 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.450.097,00. Este montante será destinado a Encargos Gerais do Estado e Encargos Administrativos, conforme a necessidade de reforço na dotação orçamentária vigente.

A autorização para a abertura do crédito foi fundamentada nas disposições da Lei Federal nº 4.320 de 1964 e nas leis estaduais pertinentes, que regulam a gestão orçamentária. A medida é uma resposta às demandas administrativas e financeiras do Estado, buscando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Os recursos para a abertura do crédito suplementar serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa estratégia de gestão orçamentária visa otimizar os recursos disponíveis e assegurar que as necessidades do governo sejam atendidas de forma eficiente.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em responder às necessidades financeiras do Estado. A gestão orçamentária é um aspecto crucial para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento das políticas estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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