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Decreto Municipal Aprova Remembramento de Imóveis em Anchieta

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 29/09/2026

O prefeito de Anchieta sancionou o Decreto nº 118/2026, que aprova o remembramento de imóveis urbanos na Servidão Dorvalino Vitório Cavasini. A medida visa reorganizar a área urbana e facilitar o desenvolvimento local.

O Decreto nº 118/2026, assinado pelo prefeito municipal de Anchieta, estabelece o remembramento de partes dos Lotes Urbanos nº 264 e nº 265, totalizando 790,79m². A decisão foi fundamentada na Lei Complementar Municipal nº 026/2010, que regula o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial da cidade.

O projeto, aprovado pelo Departamento de Engenharia, é de responsabilidade do Engenheiro Agrônomo Eduardo Scholtze e busca otimizar o uso do solo urbano, promovendo um melhor aproveitamento das áreas disponíveis. O remembramento é uma estratégia importante para a gestão do espaço urbano, permitindo a criação de novas oportunidades para o desenvolvimento de infraestrutura.

Os imóveis envolvidos no remembramento, localizados na Servidão Dorvalino Vitório Cavasini, são descritos detalhadamente no decreto, incluindo suas confrontações e coordenadas geográficas. A medida é parte de um esforço contínuo da administração municipal para modernizar e organizar o espaço urbano, atendendo às necessidades da população local.

Com a aprovação deste decreto, a prefeitura espera facilitar futuras intervenções urbanísticas e promover um crescimento ordenado da cidade, alinhado às diretrizes do plano diretor. A iniciativa é vista como um passo positivo para o desenvolvimento sustentável de Anchieta.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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