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Prefeito de Águas Mornas Concede Licença para Servidor Público

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 29/09/2026

O prefeito Pedro Francisco Garcia concedeu licença de tratamento de saúde ao servidor Silvio Alexandre de Medeiros por 45 dias. A decisão foi baseada em perícia médica oficial.

O prefeito de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 223/2026, que concede licença de tratamento de saúde ao servidor público municipal Silvio Alexandre de Medeiros. A licença terá duração de 45 dias, iniciando em 16 de agosto de 2026, conforme o resultado de perícia médica oficial.

A decisão está em conformidade com o artigo 200 da Lei Complementar nº. 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início da licença.

A concessão de licença para tratamento de saúde é um direito garantido aos servidores públicos, visando assegurar o bem-estar e a recuperação dos profissionais que atuam na administração pública. O caso de Silvio Alexandre de Medeiros destaca a importância do suporte à saúde dos servidores, especialmente em tempos desafiadores.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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