Servidor Absolvido em Processo Disciplinar na Educação
A Secretária de Estado da Educação absolveu o servidor David Ferreira de Araújo após análise de transgressão disciplinar. O processo administrativo foi arquivado conforme as normas legais.
A Portaria SEDUC nº 6373, publicada em 24 de setembro de 2026, traz a decisão da Secretária de Estado da Educação, Helena da Costa Bezerra, sobre o servidor David Ferreira de Araújo. O despacho fundamentado e o relatório final indicaram que não houve transgressão disciplinar por parte do acusado.
O ato decisório se baseia no Despacho nº 1143/2026/GAB e no Processo nº 202500006079933, que foram analisados para a conclusão da absolvição. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 e o Decreto Estadual nº 9.405/2019, que delega competências à Secretária.
Além da absolvição, a portaria determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, seguindo os artigos da Lei Estadual nº 20.756/2020. A publicação do ato visa garantir a transparência e a legalidade das decisões tomadas na esfera pública.
A medida é um reflexo do compromisso da Secretaria de Estado da Educação em assegurar a justiça e a integridade no serviço público, promovendo um ambiente de trabalho justo e transparente para todos os servidores.