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Notificação de Débitos de ICMS em Mato Grosso do Sul

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 29/09/2026

A Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários notifica empresas sobre débitos de ICMS pendentes. Os devedores têm 20 dias para regularizar a situação antes da inscrição na Dívida Ativa.

O Chefe da Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOB) em Mato Grosso do Sul emitiu um edital notificando diversas empresas sobre débitos de ICMS que ainda não foram pagos. A notificação é parte do processo de cobrança de tributos estaduais, e os devedores têm um prazo de 20 dias para quitar suas pendências. Caso contrário, os débitos serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Entre as empresas notificadas estão C H DE ARAUJO LTDA, GABY SUPERMERCADOS LTDA, e COMERCIAL MAX AUDIO LTDA, entre outras. Os débitos variam entre ICMS normal e diferenças de alíquota, abrangendo períodos de 2025 e 2026. A UCOB destaca que a regularização é essencial para evitar complicações legais e financeiras para os contribuintes.

Os sujeitos passivos que necessitarem de esclarecimentos podem entrar em contato com a UCOB pelo telefone disponibilizado no edital. A medida visa garantir a arrecadação de tributos e a regularidade fiscal das empresas no estado, refletindo a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o desenvolvimento econômico local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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