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Notificação sobre Preços de Óleos Comestíveis em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 29/09/2026

A Superintendência de Administração Tributária notifica entidades sobre a pesquisa de preços de óleos comestíveis. As entidades têm cinco dias para contestar os valores apresentados.

O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul publicou o Edital de Notificação 86/2026, informando sobre a pesquisa de preços realizada para óleos comestíveis. O edital estabelece um prazo de cinco dias para que as entidades representativas do setor possam manifestar discordância em relação aos preços obtidos na pesquisa, caso considerem necessário.

As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, onde as entidades devem apresentar suas razões de forma fundamentada. O edital também orienta sobre como solicitar informações adicionais sobre os procedimentos utilizados na pesquisa de preços, caso as entidades julguem necessário.

Se não houver manifestação no prazo estipulado, os preços apurados serão considerados válidos e a Secretaria da Fazenda poderá adotar as medidas necessárias para a fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Caso haja contestação, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e comunicará a decisão às entidades envolvidas.

O edital é uma medida importante para garantir a transparência e a participação das entidades representativas na definição dos preços dos produtos alimentícios, especialmente em um contexto de variação de preços que pode impactar o consumidor final.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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