Notificação sobre Pesquisa de Preços de Farelo de Soja e Milho em MS
Entidades do setor agrícola e industrial têm cinco dias para contestar os valores médios de farelo de soja e milho debulhado. Caso contrário, os valores serão considerados aceitos.
O Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul, Bruno Gouvêa Bastos, publicou o Edital de Notificação 85/2026, informando sobre a pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias. Os valores médios dos produtos farelo de soja e milho debulhado foram divulgados e as entidades têm um prazo de cinco dias para apresentar manifestações caso discordem dos valores. As manifestações devem ser feitas digitalmente através da plataforma e-fazenda, com fundamentação adequada.
Além disso, as entidades podem solicitar informações sobre os procedimentos utilizados na pesquisa, também dentro do mesmo prazo. A falta de manifestação será interpretada como aceitação dos valores apresentados, que serão publicados como Valor Real Pesquisado em ato oficial.
O edital visa garantir a transparência e a participação dos setores envolvidos na definição dos preços, refletindo a importância da colaboração entre o governo e as entidades representativas. A pesquisa de preços é uma ferramenta essencial para a regulação do mercado e para a proteção dos interesses dos consumidores e produtores locais.