Alta relevância Governo do RJ Abre Crédito Suplementar de R$ 36,8 Milhões
O Decreto nº 50.495 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.848.111,50 para diversos órgãos estaduais. A medida visa reforçar dotações consignadas ao orçamento em vigor.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.495, que abre um crédito suplementar de R$ 36.848.111,50. Este valor será destinado a diversos órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de reforçar as dotações já consignadas ao orçamento vigente.
A decisão está fundamentada em várias legislações, incluindo a Lei Estadual nº 10.899 e o Decreto Estadual nº 50.102, que estabelecem diretrizes para a execução orçamentária do estado. O crédito suplementar será compensado conforme as normas estabelecidas na Lei Estadual nº 287.
Além disso, o decreto também altera modalidades de aplicação de recursos em entidades estaduais, totalizando R$ 4.240.001,52. As alterações visam adequar os valores e as aplicações financeiras às necessidades atuais dos serviços públicos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a contínua necessidade de ajustes orçamentários para atender às demandas da administração pública e garantir a execução de serviços essenciais à população.