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Governo do RJ Abre Crédito Suplementar de R$ 36,8 Milhões

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 29/09/2026

O Decreto nº 50.495 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.848.111,50 para diversos órgãos estaduais. A medida visa reforçar dotações consignadas ao orçamento em vigor.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.495, que abre um crédito suplementar de R$ 36.848.111,50. Este valor será destinado a diversos órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de reforçar as dotações já consignadas ao orçamento vigente.

A decisão está fundamentada em várias legislações, incluindo a Lei Estadual nº 10.899 e o Decreto Estadual nº 50.102, que estabelecem diretrizes para a execução orçamentária do estado. O crédito suplementar será compensado conforme as normas estabelecidas na Lei Estadual nº 287.

Além disso, o decreto também altera modalidades de aplicação de recursos em entidades estaduais, totalizando R$ 4.240.001,52. As alterações visam adequar os valores e as aplicações financeiras às necessidades atuais dos serviços públicos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a contínua necessidade de ajustes orçamentários para atender às demandas da administração pública e garantir a execução de serviços essenciais à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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