Alta relevância Sanção Administrativa ao Hospital Dom Joaquim
O Hospital Dom Joaquim recebe advertência por inexecução parcial de contrato com o SUS. A sanção foi aplicada conforme decisão judicial e legislação vigente.
O Secretário de Estado da Administração, Mazzolli Damiani, anunciou a aplicação de uma sanção administrativa ao Hospital Dom Joaquim, inscrito no CNPJ sob o nº 28.700.530/0002-42. A advertência foi motivada pela inexecução parcial do contrato de prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lei nº 18.295/2021. A decisão foi tomada em cumprimento a um processo judicial que envolveu a servidora Luciana da Costa, matrícula nº 0955718-0-01, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
O período de vistoria dos imóveis do hospital está agendado para os dias úteis de 20 a 29 de julho de 2026, das 13:00 às 18:00 horas. Os interessados devem agendar as vistorias previamente entre os dias 09 e 24 de julho de 2026, através do e-mail oficial da Secretaria de Estado da Administração.
Além disso, a abertura para cadastro e registro de pré-lances ocorrerá no dia 09 de julho de 2026, a partir das 08:00 horas. A sessão pública de fechamento dos lotes e pregão está prevista para o dia 30 de julho de 2026, com início às 09:00 horas. O edital completo pode ser obtido no site oficial da administração estadual.