Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 48.862 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2.800,00 para reforço orçamentário. A medida visa atender demandas da Secretaria de Estado da Representação Institucional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado, publicou o Decreto nº 48.862, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 2.800,00. A decisão foi tomada com base na autorização do art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar será destinado à Secretaria de Estado da Representação Institucional, conforme discriminado no decreto. Essa medida é parte da gestão orçamentária do estado, que busca garantir recursos para atender as necessidades administrativas e operacionais da secretaria.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes no orçamento para atender demandas emergenciais ou específicas. O valor, embora modesto, reflete a necessidade de adequação financeira dentro do planejamento governamental.