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Novo Decreto Regula Transporte de Gás Natural na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 29/09/2026

Um novo decreto estabelece diretrizes para o transporte de gás natural, incluindo a emissão de documentos fiscais e a responsabilidade solidária entre carregadores e transportadores. O regulamento visa melhorar a transparência e a conformidade tributária no setor.

O governo da Paraíba publicou um decreto que regulamenta os serviços de transporte de gás natural, visando aumentar a eficiência e a responsabilidade no setor. Entre as principais diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelos transportadores, tanto na entrada quanto na saída do gás, conforme a capacidade contratada. Essa medida busca garantir que todas as operações sejam devidamente registradas e fiscalizadas, contribuindo para a transparência do mercado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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