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Governador despacha processos administrativos em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 29/09/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas despachou diversos processos administrativos, incluindo minutas de decreto e análises de legalidade. Os documentos foram encaminhados a diferentes secretarias e órgãos para as devidas providências.

Na edição do Diário Oficial do Alagoas de 29 de setembro de 2026, o governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas despachou uma série de processos administrativos relevantes. Entre os atos, destaca-se a determinação para que minutas de decreto sejam analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conformidade com a Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.

Os processos foram direcionados a diversas secretarias, incluindo a Secretaria de Educação (SEDUC) e a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), para que adotem as medidas cabíveis. O despacho também menciona a tramitação de processos relacionados à Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça de Alagoas, evidenciando a interconexão entre os órgãos públicos.

Além disso, o governador solicitou que os autos fossem enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, reforçando a importância da transparência e da legalidade nas ações governamentais. O acompanhamento e a análise dos processos são fundamentais para garantir a conformidade com as normas vigentes e a eficiência na gestão pública.

Esses despachos refletem a rotina administrativa do governo estadual e a necessidade de articulação entre diferentes entidades para a execução de políticas públicas. A continuidade desses processos será monitorada, assegurando que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da população alagoana.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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