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Corregedoria-Geral Anula Decisão em Processo Disciplinar

Diário Oficial do Minas Gerais · 29/09/2026

A Corregedoria-Geral de Minas Gerais reconduziu a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e anulou uma decisão anterior. O novo prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

A Corregedoria-Geral de Minas Gerais, sob a liderança do Corregedor-Geral Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo, anunciou a recondução da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/COGE Nº 5/2026. A decisão foi tomada com base no artigo 35 do Decreto Estadual nº 48.687 e deve ser concluída em um prazo de 60 dias a partir da publicação da nova portaria.

Além disso, a Corregedoria também anulou uma decisão anterior relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA nº 2130/2022. A anulação foi fundamentada na Resolução CGE nº 17 e no processo nº 5134600-84.2025.8.13.0024, resultando no arquivamento do feito.

Essas ações refletem o compromisso da Corregedoria em garantir a transparência e a justiça nos processos administrativos, assegurando que as decisões sejam revisadas e, se necessário, corrigidas. A medida é vista como um passo importante para a integridade das instituições públicas em Minas Gerais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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