Alta relevância Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$96 Milhões
O Decreto NE nº 967, publicado em 28 de setembro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar para investimentos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O valor total do crédito suplementar é de R$96.040.710,84.
O Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto NE nº 967, publicado no Diário Oficial, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$96.040.710,84. Este montante será destinado a atender despesas relacionadas à execução dos investimentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
O decreto, assinado pelo Governador Mateus Simões de Almeida, destaca que os recursos para o crédito suplementar serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas. Essa medida visa garantir a continuidade dos investimentos necessários para a gestão das dívidas estaduais, que têm impacto direto na saúde financeira do estado.
Além disso, o decreto menciona a movimentação das dotações orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, que receberá a suplementação. A medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo para equilibrar as contas públicas e atender às demandas de infraestrutura no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a urgência e a necessidade de ações rápidas para a administração das finanças estaduais. A expectativa é que esses investimentos contribuam para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em Minas Gerais.