Alta relevância Acre Institui Comissão para Acompanhamento da Agenda 2030
O Governo do Acre cria a Comissão Estadual para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando integrar políticas públicas à Agenda 2030. A SEPLAN será responsável pela coordenação das ações relacionadas aos ODS no estado.
O Decreto nº 11.955, publicado em 21 de setembro de 2026, estabelece a Comissão Estadual para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEODS-AC) no Acre. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos públicos e a implementação da Agenda 2030, que busca atender às necessidades sociais, econômicas e ambientais de forma sustentável.
A Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) foi designada como o órgão responsável pela coordenação e articulação das ações relacionadas aos ODS. Entre as atribuições da SEPLAN, está a promoção da integração da Agenda 2030 aos instrumentos de planejamento e orçamento do estado, além de desenvolver metodologias para vincular os objetivos estaduais às metas globais.
A CEODS-AC será composta por representantes da administração pública estadual, da sociedade civil organizada e de municípios, com o intuito de garantir uma abordagem colaborativa na implementação dos ODS. O colegiado terá a responsabilidade de acompanhar o cumprimento das metas e propor estratégias que contribuam para o alcance dos objetivos estabelecidos.
As reuniões da CEODS-AC ocorrerão trimestralmente, com a possibilidade de convocação extraordinária, e a participação dos membros será considerada uma prestação de serviço público relevante, sem remuneração. A criação da comissão representa um passo significativo para o Acre na busca por um desenvolvimento sustentável e alinhado às diretrizes internacionais.